O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim de setembro, afirmou que o julgamento dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 é essencial para consolidar o respeito às regras democráticas.
“É importante julgar esses eventos para encerrar os ciclos do atraso”, disse, em entrevista concedida no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (1).
Barroso classificou como “natural” a tensão provocada pelos processos judiciais relacionados à tentativa de golpe. “O anormal seria a ausência de tensão”, afirmou. Segundo ele, o país vive um momento de “grande pacificação institucional”, apesar dos desafios enfrentados.
O ministro fez referência a episódios históricos de ruptura democrática, como o golpe militar de 1964, e destacou que o Brasil vive há quatro décadas sob estabilidade constitucional.
“A democracia aceita a polarização de ideias — conservadores, liberais, progressistas — mas não o extremismo e a intolerância”, disse. Para Barroso, o respeito ao resultado das urnas é inegociável. “Quem perde a eleição preserva seus direitos e pode concorrer novamente, sem tentar levar a bola para casa.”
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7 de Setembro
Ao comentar o Dia da Independência, Barroso defendeu que a data seja marcada por celebração cívica e não por disputas políticas.
“O 7 de Setembro é uma data de celebração da independência e deve ser comemorada sem tensão”, afirmou. Segundo ele, o país precisa de pacificação, mas sem abrir mão das convicções. “Civilidade e respeito não significam abrir mão das próprias convicções.”
Gestão
Além dos julgamentos de grande repercussão, Barroso destacou transformações estruturais promovidas durante sua gestão, muitas delas com pouca visibilidade na imprensa. “As maiores mudanças tiveram menos destaque na mídia, mas foram profundamente transformadoras”, disse.
Entre as iniciativas, estão:
Criação do Exame Nacional da Magistratura, que estabelece um filtro prévio para candidatos a juiz, com objetivo de tornar a seleção mais uniforme e transparente.
Implantação do Concurso Nacional para Cartórios, voltado à titularidade de cartórios, com foco em meritocracia.
Lançamento de um programa de bolsas de estudo para negros, com 750 bolsas para cursos preparatórios e auxílio financeiro de R$ 3 mil para os 125 primeiros colocados.
Aprovação de resolução que garante paridade de gênero na promoção por merecimento nos tribunais de segundo grau.
Destinação de R$ 207 milhões ao Rio Grande do Sul para enfrentamento das enchentes.
Criação da plataforma Just.br, que centraliza os processos de todos os tribunais do país.
Implementação do programa Judiciário Carbono Zero, com metas para redução e compensação de emissões até 2030.
Lançamento do Domicílio Judicial Eletrônico, sistema que elimina a necessidade de entrega física de intimações.
Barroso encerra sua presidência no STF com a avaliação de que, apesar das dificuldades, houve avanços significativos. “Todo mandato presidencial é desafiador, mas me sinto realizado com as conquistas alcançadas”, afirmou.
