O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (27) 24 dos 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A decisão amplia a autonomia de estados e do Distrito Federal para definir parâmetros de licenciamento e reduz exigências de estudos ambientais em obras de infraestrutura.
Na Câmara, foram 268 votos pela derrubada contra 190 pela manutenção. No Senado, o placar foi de 50 a 18. A votação ainda pode rejeitar outros 28 vetos em sessões futuras.
“Não podemos aceitar a demora do Ibama em autorizar obras que trarão desenvolvimento ao Amapá”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao defender a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) para projetos estratégicos, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial.
O governo tentou evitar a derrota. Em nota divulgada na véspera, o Planalto pediu diálogo.
“Estamos dispostos a construir uma solução equilibrada, de forma a evitar um retrocesso ambiental”, afirmou o comunicado oficial.
Parlamentares da base governista criticaram o resultado.
É um duro golpe para a política ambiental que o governo do PT defende, avaliaram integrantes da base do governo.
Organizações ambientais reagiram com preocupação.
“A derrubada fragiliza as normas de licenciamento e ocorre uma semana após a COP30, em Belém”, afirmou a Agência Pública em nota.
A decisão abre caminho para judicialização. Especialistas apontam que trechos restabelecidos podem ser questionados no Supremo Tribunal Federal.
Consequências
Obras de infraestrutura terão menos exigências de estudos ambientais.
Estados e o Distrito Federal ganham autonomia para definir critérios.
A Licença Ambiental Especial (LAE) passa a valer para projetos considerados estratégicos.
O governo sofre desgaste político após a COP30, onde buscava reforçar a imagem de liderança ambiental.
