O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira investigar o uso de recursos por uma ONG de São Paulo que recebeu verba de emenda parlamentar para financiar o filme Dark Horse. A ação, proposta pelo PSOL, questiona a destinação de emendas parlamentares e sua conformidade com os princípios constitucionais de transparência e finalidade pública.
No despacho publicado nesta quinta-feira (15), Dino destacou que foram apresentadas novas informações pelo deputado Henrique Vieira e pela deputada Tabata Amaral, apontando supostos desvios na execução de emendas destinadas ao Instituto Conhecer Brasil e à Academia Nacional de Cultura. Segundo o relator, tais práticas poderiam frustrar a exigência constitucional de garantir a “efetiva entrega de bens e serviços” à sociedade.
Denúncias e conexões
As denúncias envolvem diretamente o deputado federal Mário Frias, que, de acordo com Tabata Amaral, teria atuado em repasses considerados irregulares. O ministro registrou que “não houve, ainda, a manifestação do Deputado Mário Frias”, embora outros parlamentares citados — como Bia Kicis e Marcos Pollon — já tenham se pronunciado.
Dino determinou que os documentos apresentados sejam autuados em separado, sob sigilo, para melhor organização processual. A medida busca delimitar o objeto da ação e permitir análise detalhada das condutas relatadas.
O que está em jogo
A ADPF 854 discute a constitucionalidade da execução de emendas parlamentares e sua rastreabilidade. O relator enfatizou que, se confirmados os desvios, haveria violação ao artigo 165, § 10, da Constituição, que trata da correta destinação de recursos públicos.
O caso mobiliza não apenas parlamentares, mas também entidades da sociedade civil, como Transparência Brasil, Contas Abertas e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que atuam como amici curiae no processo.
Próximos passos
Com a decisão, os autos serão encaminhados para exame do relator, que avaliará as informações prestadas e poderá determinar novas diligências. A expectativa é que o STF defina parâmetros mais claros sobre o uso das emendas parlamentares e sua fiscalização.
