O governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, ampliou as sanções contra autoridades brasileiras e incluiu Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na lista de pessoas punidas pela Lei Magnitsky. O dispositivo, criado para aplicar sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos, é conhecido como “pena de morte financeira”.
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STF emite nota sobre sanções contra esposa de Moraes
A medida foi anunciada pelo Departamento do Tesouro norte-americano e bloqueia todos os bens de Viviane nos Estados Unidos, além de proibir transações com cidadãos e empresas americanas. O Instituto Lex, administrado por Viviane e seus filhos, também foi incluído nas sanções.
Em julho, Moraes já havia sido alvo da mesma legislação. Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, o ministro conduz uma “campanha opressiva de censura” e atua como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal”. Em nota oficial, o governo Trump classificou Moraes como um “ator maligno”, acusando-o de promover detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão ocorre em meio à participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, e foi interpretada por analistas internacionais como um gesto de hostilidade da administração republicana em relação ao Judiciário brasileiro. Dias antes, os Estados Unidos haviam revogado os vistos de ministros do STF e seus familiares.
A Lei Magnitsky foi aprovada em 2012 e expandida em 2016. Desde então, tem sido utilizada para sancionar autoridades de países como Rússia, China, Turquia e Hong Kong. A inclusão de brasileiros na lista representa um raro movimento de Washington contra membros do Judiciário de uma democracia ocidental.