O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (17), em entrevista ao vivo à GloboNews, que espera que o Congresso derrube o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados por crimes ligados aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Na prática, todos seriam libertados. O STF diz que crime contra a democracia não tem direito a redução de pena ou anistia.
A decisão do governo federal de barrar a proposta aprovada no Congresso será analisada no dia 30 de abril, em sessão conjunta convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). Caso o veto seja rejeitado, o texto aprovado por deputados e senadores passa a valer, mesmo diante da negativa do Executivo.
Argumento político
Motta declarou que o projeto foi elaborado para “distensionar as relações existentes entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF)”. Ele argumenta que as penas aplicadas aos envolvidos nos ataques foram “exageradas” diante da legislação vigente.
“Em alguns casos, inerentes às acusações do que aconteceu no 8 de janeiro — que foi realmente um momento muito grave — mas as penas que foram dadas, até pela legislação vigente, foram de forma exagerada”, disse Motta em entrevista à GloboNews.
Segundo o parlamentar, a medida permitiria ao STF revisar condenações já aplicadas e conceder reduções de pena. “O que, na minha avaliação, culminaria com a liberação de praticamente todas as pessoas que estão presas devido ao 8 de janeiro”, afirmou.
Alcance da proposta
A proposta rejeitada por Lula poderia beneficiar cerca de 280 pessoas diretamente envolvidas na destruição das sedes dos Três Poderes. Além disso, abriria espaço para punições mais brandas a condenados por participação na organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022.
Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão. Pelo cálculo atual, Bolsonaro só poderia migrar para o regime semiaberto em 2033. Se o projeto da dosimetria virar lei, esse prazo pode ser reduzido pela metade.
Contexto institucional
O veto presidencial foi interpretado como um gesto de firmeza do Executivo diante das pressões políticas em torno das condenações. Já a articulação de parlamentares pela derrubada do veto reflete a tentativa de reequilibrar a relação com o Judiciário, em meio às tensões geradas pelas decisões do STF sobre os atos golpistas.
A votação marcada para o fim de abril será um teste de força entre governo e Congresso. Caso os parlamentares confirmem a derrubada, o texto aprovado originalmente volta a ter validade, impondo ao Judiciário a possibilidade de rever penas já estabelecidas.
