A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a Meta suspenda imediatamente duas contas no Facebook da médica Isabel de Fátima Alvim Braga, servidora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A decisão atende a um pedido da própria fundação, que acusou a profissional de usar as redes sociais para espalhar notícias falsas sobre vacinas, atacar a reputação de colegas e minar a credibilidade de pesquisas científicas.
A ordem judicial estabelece um prazo de 24 horas para o bloqueio dos perfis, sob pena de multa diária de R$ 10 mil tanto para a médica quanto para a Meta. Além disso, a plataforma dona do Facebook terá que monitorar a rede para impedir que Isabel crie novas contas ou replique os conteúdos que foram alvo do processo.
O argumento da Fiocruz e o papel da AGU
A ação judicial foi movida pela Fiocruz com o suporte jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) — órgão responsável por defender os interesses e o patrimônio de instituições federais na Justiça.
Segundo a AGU, a médica se aproveitava do fato de ser servidora da casa para dar um falso selo de credibilidade às suas publicações.
Para ilustrar os posts com mensagens alarmistas contra a vacinação, ela utilizava fotos do Castelo Mourisco, o icônico prédio histórico e símbolo da Fiocruz. A fundação alertou o tribunal de que essa conduta confundia a população, colocava em risco as políticas de saúde pública e gerava ataques à honra de pesquisadores da instituição.
Liberdade de expressão
Ao analisar o caso, o magistrado responsável sublinhou um entendimento frequente em tribunais superiores: a liberdade de expressão, embora seja um direito garantido pela Constituição, não é absoluta. No entendimento do juiz:
- Abuso de direito: As postagens da médica deixaram de ser meras críticas e passaram a configurar uma campanha deliberada de desinformação.
- Risco coletivo: O direito de se manifestar não pode ser usado como escudo para propagar boatos que ameacem a saúde da sociedade ou sabotem campanhas de imunização.
Por isso, além do bloqueio das páginas, a decisão proibiu categoricamente a médica de utilizar qualquer símbolo oficial da Fiocruz e de divulgar nomes ou imagens de outros servidores, mesmo que de forma indireta.
O espaço segue aberto para a manifestação de Isabel de Fátima Alvim Braga. Procurada pela reportagem para comentar a decisão, a médica não enviou resposta até a publicação deste texto. A Meta informou que não vai se pronunciar sobre o caso.
