O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (19), na Casa de Portugal, em São Paulo, a medida provisória que cria o Move Aplicativos. A iniciativa integra o programa Move Brasil e vai oferecer linhas especiais de financiamento com juros mais baixos para a compra de carros novos por taxistas e motoristas de aplicativos. O governo estima que os recursos, que somam R$ 30 bilhões, possam beneficiar entre 1,2 milhão e 1,4 milhão de trabalhadores, com a expectativa de comercializar de 200 mil a 300 mil veículos. No entanto, o pacote disparou o alerta de economistas, que enxergam na medida um forte viés eleitoral e um estímulo fiscal indireto capaz de dificultar o corte da taxa Selic pelo Banco Central.
Pelas regras anunciadas, o Move Aplicativos será voltado para taxistas registrados, ativos e regulares com o fisco, além de motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos um ano e um mínimo de 100 corridas no período na mesma plataforma. Os automóveis novos devem custar até R$ 150 mil — faixa que hoje representa 62% das vendas no país —, ser de montadoras habilitadas e enquadrados como sustentáveis (modelos flex, elétricos ou híbridos a etanol). As montadoras participantes terão de oferecer preços abaixo da tabela, com descontos estimados em até 5%.
“Um carro que custa R$ 143 mil, financiado em 72 meses, vai permitir que vocês paguem R$ 3 mil de financiamento”, explicou Lula, que defendeu a troca do aluguel pela compra do bem. “Muitas vezes um companheiro que trabalha de Uber prefere alugar o carro porque a manutenção é muito cara. Mas com o carro novo, a manutenção vai ser mais rara. E o que vai acontecer é que você estará pagando metade do que você pagava e com um patrimônio que será seu. Esse dinheiro vai sobrar para o seu filho, para a sua mulher e para a sua filha. Ele será extraordinariamente vantajoso para vocês.”
Os recursos do programa serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela operacionalização. O presidente do banco, Aloizio Mercadante, detalhou o funcionamento do filtro de segurança: “As empresas de aplicativos vão nos passar o cadastro e demonstrar que esse motorista trabalhou pelo menos um ano e que ele fez pelo menos 100 corridas. E daí esse motorista poderá então participar desse empréstimo. Os táxis serão a mesma coisa”.
Juros menores e carência de seis meses
Embora as taxas oficiais e os prazos definitivos ainda dependam de validação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta semana, Mercadante adiantou que haverá diferenciação de gênero. “A taxa de juros [para o financiamento] vai ser de 12,6% ao ano para homens.
Para mulheres, será de 11,5%, e elas também vão poder financiar equipamentos de segurança”, anunciou. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, classificou as condições como “um pacote de pai para filho”, destacando o prazo de 72 meses para pagar e a carência de seis meses. “Você pega um carro agora e só vai pagar a primeira parcela daqui a seis meses.”
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Marcio Elias Rosa, informou que a linha estará disponível em 19 de junho. O cadastro prévio deve ser feito na plataforma gov.br/movebrasil, com resposta em até cinco dias. A partir de 18 de junho, os aprovados poderão procurar concessionárias e bancos. Elias Rosa fez as contas comparativas com o mercado de locação: “Quem, eventualmente, financiar R$ 100 mil para comprar um carro, pagaria hoje em torno de R$ 4,2 mil de locação. Mas financiando o seu carro próprio em 72 meses, a parcela paga ficará em torno de R$ 2,5 mil. Se ele comprar um carro financiado de R$ 149 mil, com esse financiamento de 72 meses e carência de seis meses, ele vai pagar em torno de R$ 3.850 mil de prestação, enquanto a locação desse carro seria em torno de R$ 6 mil. Ou seja, ele vai pagar de prestação ao longo de 72 meses a metade do que pagaria de locação hoje”.
Alívio para motoboys e acidentes como de trabalho
Lula também assinou outra medida provisória focada em mototaxistas e motoboys, reduzindo a burocracia da categoria. “A medida provisória vai acabar com a obrigatoriedade do curso do motofrete, com a obrigatoriedade da placa vermelha e com a obrigatoriedade do mínimo de 20 anos para trabalhar como motofrete”, detalhou Boulos.
O ministro anunciou ainda a infraestrutura de 100 pontos de apoio urbanos (com banheiros, descanso e recarga de celular) — embora o balanço consolidado do programa cite também 41 pontos para caminhoneiros nas estradas — e uma mudança nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para registrar colisões com esses profissionais como acidentes de trabalho. “Infelizmente é muito frequente o acidente com moto nas grandes cidades e hoje isso é tratado como acidente comum. A partir dessa nova definição, que foi tomada e assinada pelo SUS, todas as UPAs e prontos socorros do país vão estar orientados a colocar o prontuário desse acidente como acidente de trabalho, para que você possa buscar o seu direito pela justiça”, disse Boulos. Em seu discurso, Lula admitiu o desejo de estender o crédito subsidiado às duas rodas: “As motos aqui no Brasil são mais caras. Mas eu ainda sonho em poder dar aos motoqueiros deste país o direito de comprar uma moto boa, de qualidade, e com preço mais acessível financiado pelo governo”.
Em tom de palanque, representantes dos motoristas declararam apoio explícito a Lula visando as eleições municipais que ocorrem em menos de cinco meses, setor onde o governo busca reduzir sua rejeição histórica.
Contraponto: O custo invisível do crédito subsidiado
Se nos discursos oficiais o Move Brasil é tratado como emancipação financeira da base trabalhadeira, no circuito dos analistas de mercado a leitura é de alta preocupação com o equilíbrio macroeconômico. Economistas alertam que o uso de bancos públicos para injetar bilhões na economia por meio do crédito “parafiscal” — aquele que contorna o Orçamento Geral da União — sabota os esforços do Banco Central (BC) no controle da inflação.
Matheus Ribeiro, analista da consultoria BRCG, aponta o padrão de expansão de gastos em períodos que antecedem eleições. “As regras fiscais deveriam limitar esse movimento, mas não estão impedindo novas medidas”, critica Ribeiro. Ele projeta que, caso as metas de adesão se concretizem, o peso das despesas financeiras atreladas a esse tipo de crédito subsidiado pode saltar para 1,9% do PIB, quase o dobro do patamar verificado no biênio 2022-2023, quando a média ficou em cerca de 1%.
A falta de transparência contábil é o calcanhar de Aquiles do projeto, segundo Rai Chicoli, economista-chefe da Citrino Gestão de Recursos. “Essas despesas entram como gasto financeiro, fora do Orçamento, menos auditável. Isso reduz a potência da política monetária e exige juros neutros mais altos, o que encarece a dívida pública”, argumenta Chicoli. Na prática, ao baratear o crédito artificialmente para um setor, o governo força o Banco Central a manter a taxa básica de juros (Selic) mais elevada para o restante da sociedade, sob o risco de reaquecer a demanda e pressionar os índices de preços.
Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, reforça que a manobra sinaliza uma tentativa de dornar as amarras do arcabouço fiscal através de canais paralelos. “São políticas que atrasam a queda da Selic e mantêm pressão sobre a inflação”, resume Vale, destacando que o ganho imediato do motorista na ponta da linha pode acabar sendo corroído adiante pelo aumento geral do custo de vida e pelo encarecimento do carregamento da dívida do próprio país.
