Os consumidores das regiões Norte e Nordeste, incluindo residenciais, devem ter redução nos reajustes de energia elétrica com recursos que podem chegar a R$ 5,5 bilhões, segundo estimativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O valor definitivo será conhecido apenas em junho.
O montante decorre da repactuação de parcelas do Uso do Bem Público (UBP), espécie de royalty pago por hidrelétricas pelo uso dos rios. Inicialmente, a Aneel calculava que o total poderia atingir R$ 7,87 bilhões, mas apenas 24 das 34 geradoras elegíveis aderiram à medida.
A possibilidade de antecipar parcelas do UBP com desconto foi criada por lei aprovada pelo Congresso em 2023. Pela legislação, os recursos devem ser usados para reduzir tarifas de consumidores atendidos por distribuidoras nas áreas da Sudam e da Sudene. Ao todo, 21 distribuidoras e uma permissionária serão beneficiadas.
O diretor da Aneel, Gentil Nogueira, apresentou voto-vista sobre o critério de divisão dos recursos, aprovado pelo colegiado na terça-feira (19). Ele destacou que ainda há incertezas, já que parcelas pagas entre janeiro e abril precisam ser descontadas do saldo devedor. O pagamento às geradoras está previsto para julho.
A diretoria da agência definiu uma metodologia de efeitos médios equilibrados, buscando uniformizar os reajustes tarifários ao longo de 2026. Com base nos cenários atuais, se o valor ficar em R$ 5,5 bilhões, o impacto médio nas tarifas deve ser de 4,51% para consumidores regulados.
O rateio não será igual entre as empresas: cada concessionária receberá recursos conforme sua projeção de reajuste, para que todas tenham aumentos em patamar semelhante. Em alguns casos, parte dos valores já foi antecipada nos reajustes deste ano. Para distribuidoras que não tiveram antecipação, a Aneel determinou que os novos cálculos sejam feitos nos processos de recurso contra os reajustes aprovados.
As tarifas revisadas só entrarão em vigor após o recebimento da primeira parcela do UBP pelas distribuidoras. Caso haja diferenças nos efeitos tarifários, elas poderão ser compensadas nos processos de 2027.
