Às vésperas de uma votação decisiva no Congresso, o governo federal intensificou os esforços para evitar o que considera um “retrocesso ambiental”. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (26), o Palácio do Planalto apelou aos parlamentares para que mantenham os vetos presidenciais ao projeto de lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental. A análise dos vetos está marcada para esta quinta-feira (27), em sessão conjunta do Congresso Nacional, convocada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
O Planalto alerta que a derrubada dos vetos pode ter “efeitos imediatos e de difícil reversão”, como a liberação automática de empreendimentos com potencial de causar danos ambientais significativos. A movimentação do Executivo ocorre em meio a um cenário de tensão com o Legislativo e a poucos dias da COP30, conferência climática da ONU que será realizada em novembro, no Pará.
O que está em jogo
O projeto de lei aprovado pelo Congresso em agosto previa mudanças profundas no processo de licenciamento ambiental.
Entre os 63 trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estão:
- A possibilidade de concessão de licenças por autodeclaração para obras de médio impacto, como barragens de rejeitos;
- A dispensa de consulta a comunidades indígenas e quilombolas em processos de reconhecimento de terras;
- A flexibilização de regras de proteção da Mata Atlântica.
Segundo o governo, os vetos visam:
- Proteger a saúde da população e o meio ambiente;
- Evitar insegurança jurídica para investidores;
- Agilizar o licenciamento sem comprometer sua qualidade;
- Resguardar os direitos de povos tradicionais.
Crise política e embate com o Congresso
A tentativa de manter os vetos ocorre em um momento de desgaste nas relações entre o Executivo e o Congresso. Na Câmara, o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), rompeu com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), após divergências sobre a condução de pautas prioritárias. No Senado, a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal gerou atritos com Alcolumbre, que se afastou do líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).
A votação dos vetos estava inicialmente prevista para 16 de outubro, mas foi adiada a pedido do governo, que temia o impacto negativo de uma derrota às vésperas da COP30. Agora, Alcolumbre afirma que a nova data foi definida em comum acordo com as lideranças partidárias. Além dos vetos ambientais, a pauta inclui o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), outro tema sensível para o Planalto.
Pressões e interesses em jogo
A resistência à manutenção dos vetos é significativa. Parlamentares da bancada ruralista e aliados de Alcolumbre defendem a derrubada quase total das restrições impostas por Lula. O senador do Amapá, por exemplo, é um dos entusiastas da exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas — projeto que depende diretamente de licenciamento ambiental e poderia impulsionar a economia local.
Para tentar conter a pressão, o governo publicou em 15 de outubro um decreto criando a Licença Ambiental Especial (LAE), mecanismo que permite autorizar projetos considerados estratégicos mesmo quando há risco de “significativa degradação ambiental”. A medida foi interpretada como uma tentativa de aceno ao Congresso, mas não foi suficiente para arrefecer os ânimos.
O pano de fundo: COP30 e imagem internacional
A disputa em torno do licenciamento ambiental ocorre em um momento delicado para a imagem do Brasil no exterior. Com a proximidade da COP30, que será sediada em Belém (PA), o governo busca reforçar seu compromisso com a agenda climática. Uma eventual derrota no Congresso pode enfraquecer esse discurso e comprometer a liderança brasileira nas negociações internacionais sobre meio ambiente.
A votação desta quinta-feira será um teste de força para o governo, que tenta equilibrar interesses ambientais, pressões econômicas e a governabilidade em um Congresso cada vez mais autônomo e fragmentado. O resultado pode definir os rumos da política ambiental brasileira nos próximos anos — e o tom da participação do país no debate climático global.
