O Superior Tribunal Militar (STM) informou nesta quarta-feira (26) ter sido comunicado da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas na ação penal da trama golpista.
Na terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, rejeitou os últimos recursos dos réus, declarou o trânsito em julgado das condenações e determinou as prisões dos acusados.
O núcleo 1 da trama é formado por Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, pelos generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e pelo almirante Almir Garnier.
Com a condenação, eles deverão ser alvo de uma ação de perda do oficialato e serão julgados pelo STM. Caberá ao Ministério Público Militar (MPM) solicitar a perda das patentes.
Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
De acordo com estimativa do STM, o julgamento ocorrerá apenas em 2026. Em 19 de dezembro começa o recesso dos tribunais superiores, com retomada dos trabalhos em fevereiro.
O STM é composto por 15 ministros: cinco civis e dez militares. As cadeiras estão distribuídas em quatro vagas para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica.
