O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder prisão domiciliar a dezenas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A medida beneficia réus com mais de 60 anos de idade, que cumpriam pena em regime fechado.
Entre os nomes está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”. Ela foi condenada a 17 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e associação criminosa.
Outros beneficiados incluem Iraci Megumi Nagoshi, de 73 anos, condenada a 14 anos, e José Carlos Galanti, de 67 anos, condenado a 16 anos e 6 meses.
As decisões foram tomadas na última sexta-feira (24) e confirmadas nesta segunda-feira (27).
Segundo Moraes, a idade avançada dos réus justifica a substituição da prisão em regime fechado por medidas alternativas.
Os beneficiados deverão cumprir regras rígidas.
Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar redes sociais e a suspensão do passaporte.
Também não poderão manter contato com outros investigados ou condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A decisão não extingue as penas, mas altera a forma de cumprimento.
Todos continuam condenados e sujeitos às restrições impostas pelo STF.
O ministro destacou que a medida busca equilibrar a execução penal com garantias constitucionais.
Familiares dos réus comemoraram a decisão, afirmando que a prisão domiciliar permitirá melhores condições de saúde e acompanhamento médico.
Por outro lado, críticos apontam que a medida pode ser vista como um afrouxamento das punições.
O caso de “Fátima de Tubarão” ganhou notoriedade após vídeos mostrarem sua participação ativa na invasão das sedes dos Três Poderes.
Ela foi considerada uma das figuras simbólicas do movimento golpista.
As decisões de Moraes reforçam a linha de atuação do STF em relação aos atos de 8 de janeiro.
Desde 2023, centenas de pessoas foram condenadas por participação direta ou indireta nos ataques.
As penas variam de 14 a 17 anos de prisão, dependendo da gravidade das condutas.
O julgamento dos envolvidos continua em andamento, com novos processos sendo analisados.
A concessão de prisão domiciliar para idosos abre precedente para outros pedidos semelhantes.
Advogados de réus com mais de 60 anos devem apresentar requerimentos ao STF nos próximos dias.
O Ministério Público Federal acompanha os casos e poderá recorrer de decisões específicas.
Moraes afirmou que continuará impondo medidas cautelares para garantir que não haja reincidência.
O episódio de 8 de janeiro segue como um dos maiores ataques à democracia brasileira desde a redemocratização.
