A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve ser votada na comissão especial da Câmara dos Deputados no início de dezembro, segundo disse nesta quinta-feira (30) o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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A medida é considerada prioritária pelo governo federal e ganhou novo impulso após a megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortes e reacendeu o debate sobre a atuação das forças de segurança.
De acordo com Motta, o cronograma foi definido após cobranças por maior celeridade na tramitação. “Eles me passaram que a previsão é que o relatório seja votado na comissão no início de dezembro. Estão realizando diversas audiências públicas para garantir um trabalho mais robusto e entregar um resultado positivo à Casa”, disse.
O relator da proposta, Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou que pretende apresentar o novo relatório na segunda quinzena de novembro. Segundo ele, não há obstáculos para o avanço do texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho.
A PEC é uma das prioridades do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto original enfrentou resistência de governadores, como Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), por concentrar competências na União. Em resposta, Mendonça Filho retirou do projeto o trecho que atribuía exclusivamente à União a legislação sobre segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.
Após a aprovação na comissão especial, a proposta será pautada com urgência no plenário da Câmara e, em seguida, encaminhada ao Senado. “A ideia é, assim que sair da comissão, pautarmos com o máximo de urgência no plenário”, afirmou Motta.
