O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou nesta quarta-feira (17) de audiência pública nas Comissões de Agricultura e de Finanças da Câmara dos Deputados para discutir a renegociação das dívidas do agronegócio. O tema, já aprovado pelo Senado, é tratado pela equipe econômica como uma “pauta-bomba”, em razão do impacto bilionário nas contas públicas.

Durigan foi questionado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e afirmou que o governo “vai achar uma solução junto com o Congresso para estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro”.

O ministro ponderou, no entanto, que “minha preocupação é errar a dose da ajuda. Se for autorizativo e o governo estender a mão a quem não precisa, estou aberto a fechar um acordo dentro do enquadramento proposto”.

Segundo ele, mais de 90% do agronegócio brasileiro não enfrenta problemas de endividamento, e por isso é necessário direcionar medidas apenas a quem realmente precisa. Durigan defendeu que a inadimplência seja enfrentada por meio de linhas de crédito subsidiadas, sem gerar novos gastos primários para os ministérios.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS), relator do projeto na Câmara, rebateu a classificação de pauta-bomba: “A comunicação do governo e do ministério tem que ser ajustada. Não é pauta-bomba.

Nós construímos com responsabilidade e todos aqui são testemunhas porque todos aqui opinaram. Foi para o Senado e ampliou”.

Hamm acrescentou: “Eu coloquei o meu nome para continuar como relator para ampliar esse diálogo e aprofundar a viabilidade para que a gente atenda realmente quem precisa”.
Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse a interlocutores que a medida é “impagável” e que “as pautas de socorro ao agronegócio precisam ter um limite”, ressaltando que não é possível aprovar todas as demandas da bancada ruralista.

Impacto fiscal em disputa

De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, o projeto que prevê renegociação de dívidas rurais com equalização de juros pela União pode custar até R$140 bilhões em 13 anos. Já a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estima impacto menor, de R$65 bilhões no mesmo período, com desembolso inicial de R$5 bilhões e redução gradual até R$500 milhões no último ano. A carteira a ser renegociada é de aproximadamente R$100 bilhões.

O texto aprovado pelo Senado cria uma linha especial de crédito para produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou por choques econômicos internacionais. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo.

Durigan já declarou em outras ocasiões que o governo poderá vetar trechos da proposta ou até recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas que configurem pautas-bomba.

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