A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira, condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por tentativa de interferência nas investigações que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em suposta trama golpista. Segundo a acusação, Eduardo teria articulado, junto ao governo de Donald Trump, iniciativas para gerar instabilidade e intimidação, incluindo ameaças e possíveis retaliações externas contra ministros do Supremo e contra o Brasil.

Em nota oficial, o parlamentar cassado atacou a decisão e alinhou-se à tese da Defensoria Pública da União, responsável por sua defesa. Ele sustentou que o processo é nulo, já que não teria recebido “notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido”.

O ex-deputado reforçou que seu endereço nos Estados Unidos é público: “E ‘certo e sabido’ não é força de expressão: resido nos Estados Unidos em endereço que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta. Para mandar jornalista, sabem onde estou; para cumprir o devido processo legal, alegam não saber”, declarou. Para ele, “o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”.

Íntegra da nota de Eduardo Bolsonaro

*“Tomo conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço. Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei. Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido. Se o meio existe e a própria Corte o reconhece, por que não a mim?

E ‘certo e sabido’ não é força de expressão: resido nos Estados Unidos em endereço que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta. Para mandar jornalista, sabem onde estou; para cumprir o devido processo legal, alegam não saber.

Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente, como até mesmo a mídia tradicional hoje já aponta com frequência.

Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições.

Tenho confiança na restauração da democracia brasileira com a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que as centenas de exilados possam, enfim, retornar à sua pátria.”*

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