Flávio Dino Diz que xingamentos na política não têm imunidade.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas ao que chamou de “colonização do discurso político por bizarrices e grosserias” ao analisar uma reclamação apresentada pelo vereador Alexandre Salazar (PL), de Manaus, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Na decisão assinada neste domingo (7), Dino manteve a ordem do TRE-AM para a retirada de um vídeo publicado por Salazar com ataques e xingamentos contra David Almeida (Avante), ex-prefeito de Manaus e pré-candidato ao governo estadual.
Para o ministro, o conteúdo ultrapassou os limites do debate político e configurou propaganda eleitoral antecipada negativa.
Segundo Dino, expressões de baixo nível não estão protegidas pela imunidade parlamentar nem pelo livre debate.
Ele escreveu que “[termos de baixo calão] não são compatíveis com o respeito à dignidade das famílias expostas a este tipo de ‘discurso político’”.
O magistrado acrescentou que a banalização de ofensas no espaço público é também uma questão constitucional, pois afeta “as condições de funcionamento razoável do regime democrático”.
Apesar de manter a exclusão do vídeo, Dino atendeu parcialmente à reclamação de Salazar ao liberar o uso futuro do bordão “nunca será”, que havia sido proibido pelo TRE-AM.
Para o ministro, a vedação configurava “desproporcional censura prévia”, contrariando jurisprudência consolidada do STF.
Ele ponderou que, “dependendo do texto e do contexto, o bordão ‘NUNCA SERÁ’ pode ser utilizado, desde que observadas as regras jurídicas e éticas que devem reger os embates políticos”.
Com isso, a multa aplicada pelo TRE-AM para o uso isolado da expressão foi anulada, permanecendo válida apenas a obrigação de excluir conteúdos ofensivos.
Dino destacou ainda que o debate público admite críticas e confrontos ríspidos, mas sem ultrapassar “as fronteiras demarcadas pelo Direito Penal, pelo princípio da moralidade e pelo decoro no exercício da função parlamentar”.

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