A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrega nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos oito réus no processo.
O documento da PGR resume o processo e formaliza a posição do Ministério Público Federal. Após a entrega, as defesas dos oito réus terão prazos para apresentar seus argumentos.
A fase de alegações finais é a última etapa antes do julgamento do processo pela Primeira Turma do STF. O ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura desses prazos no final de junho.
Além de Bolsonaro, são réus nesta ação:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro
Os acusados respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado, e deterioração de patrimônio tombado.
As alegações finais representam a última oportunidade para acusação e defesa apresentarem argumentos, provas e fatos coletados durante a instrução processual, por meio de memoriais escritos. Esses documentos são analisados pelos ministros da Primeira Turma, que decidirão o caso.
Os prazos são sucessivos, com 15 dias para cada etapa. A PGR iniciou o prazo. Em seguida, a defesa de Mauro Cid, que possui acordo de colaboração, terá 15 dias. Por fim, os advogados dos demais réus terão prazo conjunto de 15 dias. O prazo segue, inclusive, durante o recesso do Judiciário (2 a 31 de julho), devido à existência de réu preso, o general Braga Netto.
A denúncia da PGR contra o “núcleo crucial” foi apresentada em fevereiro. Em março, a Primeira Turma do STF aceitou a acusação, iniciando a ação penal. A fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos, ocorreu em abril, maio e junho.
Após o encerramento dos prazos das alegações, o processo estará pronto para julgamento na Primeira Turma do STF, em data a ser definida no segundo semestre. O colegiado decidirá pela absolvição ou condenação, analisando a situação de cada acusado. Em ambas as situações, acusação e defesas poderão recorrer da decisão ao próprio STF.
