O Supremo Tribunal Federal está prestes a definir até onde o Estado pode ir na coleta de dados online. Em julgamento histórico, o ministro Gilmar Mendes votou a favor da chamada “busca reversa” — técnica que permite à polícia acessar dados de quem pesquisou por termos ligados a crimes graves.
O caso envolve a Google Brasil e o Estado do Rio de Janeiro, após ordem judicial que exigia os IPs de todos os usuários que buscaram por termos relacionados ao assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
A Google alegou violação de privacidade. Gilmar reconheceu o risco — e propôs quatro limites para proteger milhões de brasileiros:
1- Só em crimes hediondos
2- Ordem judicial precisa e fundamentada
3- Dados irrelevantes devem ser descartados
4- Medida só como último recurso
A tese ainda será votada pelo plenário do STF. Se aprovada, cria um precedente para investigações digitais — com freios constitucionais e proteção à privacidade.
O julgamento redefine o equilíbrio entre segurança pública e liberdade individual na era da vigilância.
Leia abaixo a íntegra do parecer do ministro Gilmar Mendes:
