O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) a preservação integral e documentação rigorosa de todas as provas materiais da operação policial em curso no Rio de Janeiro, incluindo perícias e respectivas cadeias de custódia.
A decisão, que atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), visa garantir a fiscalização e averiguação a cargo do Ministério Público, devendo a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ter acesso às informações.
A medida foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Moraes ressaltou que a determinação está em conformidade com o que foi fixado pelo Plenário do STF no julgamento do mérito da ação, que exige a preservação de vestígios de crimes e a garantia da independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida.
O governador do Estado do Rio de Janeiro deverá ser notificado ainda neste domingo para assegurar o cumprimento da decisão.
Encontro com Direitos Humanos
Na mesma decisão, o ministro designou uma audiência conjunta para o dia 5 de novembro de 2025, às 10h, na sala da Primeira Turma do STF.
O encontro contará com a participação de uma série de órgãos e entidades de direitos humanos, a exemplo de:
- Conselho Nacional de Direitos Humanos
- Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
- Instituto Anjos da Liberdade
- Conectas Direitos Humanos
- Associação Redes de Desenvolvimento da Maré – Redes da Maré
- Educafro
- Justiça Global
- Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
- Coletivo Fala Akari
- Coletivo Papo Reto
Movimento Mães de Manguinhos
As instituições listadas devem indicar seus representantes à chefia de gabinete do ministro até as 15h da próxima terça-feira (4 de novembro de 2025).
Ainda na decisão, Moraes indeferiu pedidos de diversas entidades para participar como amicus curiae e os requerimentos de participação nas audiências a serem realizadas no dia 3 de novembro de 2025. Os demais pedidos formulados no processo serão avaliados após a apresentação de informações detalhadas pelas autoridades fluminenses.
