Caso Henry: Promotor recorre de perdão judicial concedido a Monique.

O Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou nesta sexta-feira (5) que recorreu da decisão do Tribunal do Júri que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, assassinado em março de 2021.

O promotor Fábio Vieira afirmou que houve erro na formulação dos quesitos apresentados aos jurados e sustentou que Monique foi corresponsável pela morte do filho.

Condenações

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.

Já Monique teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para culposo e recebeu perdão judicial, além de pena de 1 ano e 4 meses por omissão em relação à tortura, considerada já cumprida.

Declarações do promotor

Vieira criticou a decisão e disse que a mãe ignorou os sinais de violência contra o filho.

“Quando a gente se debruça sobre o processo, a gente vê os gritos desse garoto pedindo socorro para a mãe, mas essa mãe ignora todos esses gritos”, afirmou.

Segundo ele, houve falha na condução do júri:

“A Monique, numa primeira quesitação, foi responsável pela morte dolosa do Henry, então ela teria que ser condenada também pela morte dolosa. A defesa se insurgiu contra isso e a votação voltou. Na nossa visão não deveria ter voltado. Essa é uma outra questão onde vai existir recurso e juridicamente isso vai ser resolvido.”

O promotor também fez avaliações sobre o perfil dos réus:

“Tudo indica que ele [Jairinho] é um psicopata severo.”

“Monique tem, sim, traços de narcisismo. Quando deveria zelar, proteger o filho e dizer que errou, ela não assume.”

Reação da família

O pai de Henry, Leniel Borel, classificou o perdão judicial como “a terceira morte de Henry” e disse que a decisão abre um precedente perigoso em casos de violência contra crianças.

Motivações do recurso

Erro processual: reformulação indevida dos quesitos do júri.
Corresponsabilidade: Monique deveria ter sido condenada por homicídio doloso.

Proteção da infância: evitar precedente que fragilize a responsabilização de pais em casos de violência doméstica.

Contexto

O caso Henry Borel ganhou repercussão nacional por envolver violência contra uma criança de 4 anos e pela participação da mãe e do padrasto. A decisão do júri, que absolveu Monique da acusação de homicídio doloso, gerou forte reação social e jurídica. O recurso do Ministério Público será analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio.

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