Na abertura do julgamento que deve marcar um divisor de águas na responsabilização por atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, embora sem citar nomes, mas com alvos evidentes, respondeu diretamente às recentes movimentações de políticos bolsonaristas, em especial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que vêm defendendo uma anistia como caminho para a “pacificação nacional”.
“A impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação nacional”, afirmou o ministro.
Moraes foi enfático ao rejeitar a anistia e defendeu que a pacificação só será possível com justiça e não com esquecimento.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que “lamentavelmente, no curso dessa ação penal, se constatou condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente no nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário e o Supremo Tribunal Federal e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro”. Ele também respondeu às tentativas de pressão internacional e de políticos nacionais ao declarar que “a soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”.
Em sua fala, o ministro reforçou que a democracia foi atacada por uma tentativa de golpe, e que não há espaço para relativizações.
“Não há possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento”, disse Moraes.
Ele classificou o caminho da impunidade como um erro histórico, que “deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia”. “A democracia não se defende com silêncio institucional”, declarou, justificando a importância do julgamento para a preservação do Estado de Direito.
Complementando a visão de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez graves declarações, classificando o que ocorreu como uma “tentativa de golpe de Estado”. “A democracia no Brasil assume a sua defesa ativa contra a tentativa de golpe apoiado em violência ameaçada e praticada”, afirmou. Ele descreveu uma “nítida organização criminosa”, apontando que os acusados realizaram uma série de eventos encadeados que revelam “cooperação e método”.
Gonet foi direto ao rebater os argumentos das defesas, afirmando que a convocação militar feita por Bolsonaro já configurava crime: “Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”.
Ele também disse que “os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas”.
O procurador relembrou os atos preparatórios ao 8 de Janeiro, como a tentativa de explosão no aeroporto de Brasília, e defendeu que a responsabilização penal é essencial para preservar a democracia: “Punir a tentativa frustrada de ruptura com a ordem democrática estabelecida é imperativo de estabilização do próprio regime”. Atribuindo responsabilidade direta a Jair Bolsonaro, Gonet afirmou que a “organização criminosa” agiu sob a “coordenação, inspiração e determinação do ex-presidente da República”. O PGR concluiu reforçando que a condenação dos acusados é necessária para o futuro do país, pois “não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizada”.
Leia aqui a cobertura completa do primeiro dia:
Moraes: “A impunidade, omissão e covardia não são opções para pacificação nacional”
Moraes: “Bolsonaro estruturou plano contra instituições democráticas”
Convocação militar por Bolsonaro já configurava golpe, diz PGR
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