STF decide se aposentadoria compulsória deixa de ser punição máxima para juízes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (26) recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra decisão do ministro Flávio Dino que extinguiu a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima a magistrados. A medida, se confirmada, altera profundamente o regime disciplinar da magistratura brasileira. Em março, Dino determinou que o Conselho Nacional […]